Skip to content

Sobre Direito Autoral: Um mundo desconhecido

4 de maio de 2009

Quando fui visitar a redação do Jornal de Santa Catarina para deixar uma cópia do meu Tcc e do Projeto Experimental em Comunicação (Pec) com o Edgar e o José Werner (Zezinho) havia comentado sobre a possibilidade de utilizar uma imagem tirada do site do JSC para uma análise comparativa entre Santa e Folha de Blumenau.

Eles, me alertaram de que eu não poderia fazer-lo sob pena de ser processado por uso de imagem (Direito Autoral) sem autorização. Fiquei preocupado e tive interesse em aprofundar um estudo sobre o assunto.

Com diversas pesquisas na internet e contato feito com o sindicato de jornalistas de Santa Catarina fiquei pasmo e percebi, que muitas pessoas desconhecem essa ferramenta de trabalho.

Primeiro precisamos entender que a produção fotográfica é enquadrada como produção artística, por isso, recebe amparo da lei de Direitos Autorais.

encontrei esse guia muito informativo e que abre horizontes e esclarece muitas dúvidas freqüentes publicada no site da Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro:

Se por acaso você tiver alguma dúvida, poste seu comentário, faça sua pergunta e pesquisarei o assunto! quem sabe sua dúvida não se torna o próximo post do Blog.

O que é Direito Autoral?

É o direito que o autor tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da reprodução de suas criações. Ao criar uma obra de espírito, o autor adquire os direitos moral e patrimonial.

O que é direito moral?

É o direito de ter o nome citado todas as vezes que a obra for publicada. É irrenunciável e inalienável.

Posso vender o meu Direito Moral?

Não, o Direito Moral é invendável, irrenunciável e inalienável.

O que é direito patrimonial?

É negociável total ou parcialmente, para sempre ou por tempo determinado, tratando-se de assalariado ou free-lancer.

O Direito Patrimonial é negociável?

Sim, o Direito Patrimonial é negociável, total ou parcialmente, para sempre ou por tempo determinado, dependendo dos termos do contrato de licenciamento assinado.

As editoras têm direito de ficar com os originais?

Não, os originais pertencem ao criador da obra fotográfica ou cinematográfica.

As editoras podem ficar com os meus originais?

Podem, desde que o autor esteja de acordo, autorize por escrito e receba alguma remuneração.

Como faço para vender uma imagem?

Uma imagem não se vende. Ela deve ser licenciada para publicação ou exibição.

Como devo autorizar a publicação da imagem?

O autor deverá assinar o contrato com a editora por escrito, autorizando a publicação de sua obra. Neste Contrato de Licenciamento deverá constar: a discriminação da obra (que tipo de imagem está sendo licenciada); o prazo para publicação e circulação; qual o veículo em que será publicada; sua abrangência quanto à circulação (municipal, estadual, nacional ou internacional); valor a receber pelo licenciamento e multa por descumprimento do contrato.

Quando as editoras me obrigam a ceder meus direitos patrimoniais, o que fazer ?

Quando as empresas ou contratantes obrigam os jornalistas de imagem a assinarem cessão plena de direitos, estão cometendo o crime de coação. Poderá o cinefotojornalista questionar judicialmente a assinatura do contrato.

Se a foto for publicada sem crédito, o que devo fazer?

O autor deverá ingressar com uma Ação de Danos Morais.

Qual o Tribunal em que deverei entrar com a Ação?

Você poderá ingressar com uma Ação Ordinária Cível, que poderá ser no Tribunal de Pequenas causas, se o valor for de até quarenta salários mínimos ou, acima desse valor, no Tribunal de Justiça.
O andamento do processo funciona da seguinte forma:

a) Inicial (Rito Ordinário)
b) Juntada das provas materiais
c) Citação à ré
d) Contestação pela ré (prazo de 15 dias)
e) Réplica pelos autos (prazo de 10 dias)
f) Provas (prazo de 5 dias) materiais testemunhais periciais
g) Sentença

Obs. 1: Cabe recurso da sentença
Obs. 2: Os valores a serem pagos pela indenização são diferentes, dependendo da causa.

Legislações que protegem o autor:

Constituição (artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII; artigo 170, inciso II)
Código Penal (Decreto – Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940)
Lei n.º 5.988 de 14 de dezembro de 1973
Lei n.º 5.250 de 09 de fevereiro de 1967
Lei n.º 9.610 de 19/02/98

Leiam, guardem e nunca se esqueçam desse direito. Se todos seguissem corretamente e o fizessem de forma ética, o mercado fotográfico não estaria tão bagunçado. Os veículos de comunicação conhecem bem as leis. Mas também não adianta querer entrar num veiculo de comunicação, deixar a coisa rolar e depois que mandarem embora querer dar processo em cima. Penso que devemos lutar por direito antes de entrar e se, por ventura algum não estiver de acordo, continuar lutando enquanto se estiver trabalhando. Se no futuro for demitido, ou sair da empresa, ai sim, cabe o processo como ultimo recurso.

Fonte:http://www.arfoc.org.br/

Anúncios
No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: