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Entrevista com Paulo Cannabrava Filho

5 de maio de 2009

Continuando a Semana dos Direitos Autorais, Hoje darei continuidade com uma entrevista com Paulo Cannabrava, presidente da Associação Brasileira da propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais – Apijor. na entrevista ele explica avanços e desafios que existem no que se refere a direitos autorais. É uma associação que batalha para defender os direitos autorais dos jornalistas seja na área do texto, imagem e ilustração  para qualquer tipo de mídia existente. Uma das bandeiras da Apijor é difundir uma cultura de respeito aos direitos autorais perante a empresários e membros da categoria jornalística.

 

“Os direitos autorais protegem a propriedade intelectual dos criadores, das pessoas que apuram, produzem e disseminam a informação. Existem dois tipos de direitos: morais e econômicos ou patrimoniais.”

O direito moral, irrenunciável e inalienável, garante aos autores e demais criadores o direito de assinar seu trabalho – ou de manter-se anônimo. Assegura o respeito ao original o que significa a proibição de qualquer modificação que possa desvirtuar o pensamento do autor sem sua autorização. O direito moral é condição para uma informação responsável e de qualidade.

O direito patrimonial, garante ao jornalista a remuneração pela sua obra cada vez que ela for reproduzida.

Pergunta – Qual é o papel da APIJOR?
– O papel precípuo é a defesa dos direitos autorais dos jornalistas, seja da área de texto, imagem, ilustração e trabalhem para quaisquer das mídias existentes. No momento o maior empenho é no sentido de gerar e difundir uma cultura de respeito aos direitos autorais, tanto no âmbito da categoria e dos empresários como na sociedade.

Pergunta – Existe um diferencial entre o antes e o depois da criação da APIJOR para os profissionais da comunicação? Qual seria?
– Sim. Antes as violações aos direitos não eram punidas, havia muito abuso e os jornalistas não procuravam seus direitos. Hoje temos uma consciência sobre direitos autorais em desenvolvimento. É incipiente ainda, mas, os inúmeros processos já julgados têm tido como resultado, de um lado, o estímulo aos jornalistas e de outro lado, preocupação dos empresários que já param para pensar antes de cometer uma violação aos direitos dos autores.

Pergunta – Tem havido receptividade por parte dos profissionais com relação ao trabalho desenvolvido pela associação?
– Sim, em termos relativos. Quando um jornalista se vê envolvido com um problema de direitos autorais, quase sempre, procura à Apijor, pois a contratação de advogados é cara e existem poucos especializados nessa área específica que é a do conteúdo nas mídias, no jornalismo. Entre os repórteres fotográficos e ilustradores a receptividade tem sido maior que entre os redatores e editores.

Pergunta – Qual o maior obstáculo que a APIJOR tem encontrado para desenvolver seu trabalho?
– No seio da categoria é uma certa alienação com relação à necessidade de se organizar, de militar nas organizações representativas e o pouco conhecimento sobre as leis brasileiras em todos os aspectos. E há também a pouca divulgação, seja por debilidade de nossa parte seja por censura dos meios. No entanto, temos tido uma excelente acolhida nos inúmeros foros, eventos, conferências, congressos em que participam alunos, professores e profissionais da informação e comunicação. Vejo isso com otimismo e acho que logo teremos bons resultados.

Pergunta – Já há resultados práticos desse trabalho?
– Temos muitas ações já julgadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, ações que estão conformando uma jurisprudência para os casos mais comuns. Em São Paulo temos, neste momento, 80 ações tramitando já Justiça. Essa limitação geográfica de nossa atuação decorre das nossas debilidades já assinaladas e também a fatores econômicos. As viagens são caras e a Apijor ainda é uma entidade de parcos recursos.

Pergunta – Que tipo de violação dos direitos autorais é mais comum nessa profissão?
– Ausência de crédito, alteração de original, plágio, reprodução por terceiros sem autorização do autor, reutilização para outros meios de um mesmo grupo.

Pergunta – É realidade que o mercado de trabalho nessa área está cada vez mais fechado. Nesse caso, qual é a orientação para àquele profissional que teve seus direitos violados, mas não quer ou não pode perder sua colocação no veículo de comunicação?
– A entidade pode atuar sem comprometer o profissional, pois, de acordo com a legislação ela representa a todos os jornalistas desde que pertencentes a uma organização filiada. O ideal é que os profissionais nos procurem para solicitar orientação, pois, cada caso tem sua especificidade.

Pergunta – Como a APIJOR atua nos estados? A criação de um Conselho facilitaria esse trabalho?
– Aqui há dois temas que veremos separadamente. Os sindicatos e associações estaduais se filiam à Apijor e nomeiam um de seus diretores para ser o seu representante na entidade. As organizações filiadas exercem uma função fiscalizadora sobre nosso trabalho. Em cada estado atuamos com advogados credenciados, profissionais que concordam em atuar em consonância com nosso Departamento Jurídico.
Com relação ao Conselho Federal e os Conselhos Estaduais, estamos com mais de 40 anos de atraso. A profissão de jornalista foi regulamentada no início da década de 1940, no governo Vargas. Todas as demais profissões regulamentadas após essa data já têm seu conselho. Entre as mais recentes temos enfermagem, assistente social, psicólogo, etc. O Conselho dos Jornalistas ainda não foi criado por pressão do lobby dos empresários dos meios de comunicação.

Pergunta – Falando em Conselho, durante o tempo em que o projeto esteve em tramitação, criou-se um lobby – absorvido por boa parte da categoria – de que se aprovado, esse atuaria como mordaça aos jornalistas. Isso procede?
– O papel de um conselho profissional é o de preservar a ética e o de proteger a sociedade do exercício ilegal da profissão. A única garantia que a sociedade tem de que um advogado ou um médico atuará com competência e decência é o compromisso desses profissionais com a deontologia e com a ética cidadã. Entendemos que a única garantia que a sociedade possa ter de receber uma informação honesta é o compromisso dos jornalistas com a ética e com a sociedade. Esses empresários que fazem lobby contra nosso conselho estão demonstrando não querer compromisso com a ética nem com a sociedade. E é dramático ver a quantidade de parlamentares que os apóiam.

Pergunta – O projeto teria sido então mal encaminhado?
– Creio que subestimamos a capacidade de reação desses empresários e superestimamos a possibilidade do governo encaminhar o projeto. Além disso, o projeto original sofreu alterações que o prejudicaram. Não obstante, a luta continua e confio que chegaremos lá. Sabemos também que precisamos o apoio da sociedade para a nossa causa.

Pergunta – No caso do Sindicato local não ser associado a APIJOR, como um profissional que teve seus direitos desrespeitados poderia solicitar assessoria?
– Nós acolhemos jornalistas que pertençam às organizações filiadas à Apijor. Precisamos fortalecer nossas entidades representativas: a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e seus sindicatos estaduais para as questões trabalhistas – que são as que envolvem acordos coletivos e processos na Justiça do Trabalho; a Apijor para as questões dos direitos autorais que serão julgados no cível; e o Conselho Profissional para preservar a ética e o mercado. Só com o fortalecimento desse tripé teremos futuro.

Paulo Cannabrava Filho
Presidente do Conselho da APIJOR

*Perguntas formuladas pela jornalista Mirlene Lima,
da Associação Maranhense de Imprensa

Fonte: http://www.autor.org.br

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