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O jornalista como autor

6 de maio de 2009

A CLT, desde a década de 40, quando foi regulamentada a profissão de jornalista, reconhece que o trabalho realizado por esse profissional é trabalho intelectual (e aqui inclui a  nossa atividade de fotojornalismo).

O que é uma obra intelectual? É o produto da criatividade humana. A exteriorização de sua capacidade inventiva, a sistematização do saber, da experiência e da observação acumuladas. E o fotojornalismo se aplica muito bem a uma obra intelectual. Pois embora uma fotografia possa ser reproduzida aos milhares, sua concepção é única, obra única do autor.

Segundo a Lei, a obra intelectual é criação do espírito “expressa por qualquer meio ou em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente”. Assim sendo, o jornalista ou fotojornalista realiza obra autoral.

O Dr. Sérgio Covello, professor de direito civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, agora aposentado, é o autor dessa assertiva. Assegurava que até mesmo a redação de um anúncio fúnebre é trabalho intelectual, portanto autoral, já que exige sistematização e ordenação de informações e idéias e depois redigi-las de forma criativa. Se o anúncio contiver inverdades, de quem é a responsabilidade? Evidentemente que do autor.

E no caso dos jornalistas, ha um diferencial, para não dizer uma agravante, com relação aos demais criadores. O jornalista tem função de utilidade pública. Tem uma responsabilidade com a verdade e com a moral. Essa responsabilidade deontológica inerente ao exercício profissional do jornalista é para o público a garantia da qualidade da informação que lhe é oferecida. E também aqui entra aquela clássica questão da diplomação para o exercício da profissão, tanto que sou de acordo com a causa, mas isso é post para outro momento.

O Artigo 5º Constituição, alínea XXVII, estabelece que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. Mais adiante assegura aos autores o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de sua obra. Esse poder pode ser transferido para uma Associação.

A lei define que a responsabilidade é exclusiva do autor. Essa responsabilidade – que faz parte do direito moral – não cessa quando a produção desse autor é reproduzida por outros meios. Não deve cessar, portanto, o direito patrimonial, ou seja, a remuneração proporcional ao lucro obtido pela comercialização da reprodução da obra de sua autoria.

Então, se um jornal publicar a sua fotografia mais de uma vez, mesmo que você não esteja mais no jornal e se nenhum contrato for consumado especificando os termos de cessão de direitos patrimoniais da fotografia, o fotojornalista pode, e deve cobrar por esse direito.

Leia mais em: no primeiro post sobre a semana do Direito Autoral.

Fonte: http://www.autor.org.br/

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